Diante do crescimento expressivo do eleitorado com deficiência, a Justiça Eleitoral estruturou uma série de iniciativas para garantir o direito ao voto com autonomia e dignidade a esses cidadãos e cidadãs.
Dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) mostram que o eleitorado com alguma deficiência cresceu quase 14 vezes (1.290%) em 16 anos, saltando de 141.690 pessoas, em 2010, para os atuais 1.970.165. Já em relação às candidaturas, o tribunal registra dados apenas dos últimos quatro anos, período em que os pedidos de registro passaram de 489 para 524.
Transporte gratuito até o dia 14 de setembro
Criado em fevereiro de 2026 pela Resolução 23.753, o Programa Seu Voto Importa garante, mediante pedido prévio, transporte especial gratuito no dia da eleição para eleitores com dificuldade de locomoção devido a deficiência ou mobilidade reduzida.
O serviço será operado pelos tribunais regionais eleitorais (TREs) de cada estado, por meio de acordos de cooperação técnica. Para o primeiro turno, marcado para 4 de outubro, o pedido deve ser formalizado até 14 de setembro, presencialmente em um cartório eleitoral ou pelos canais de atendimento do TRE responsável pelo local de votação.
A solicitação pode ser feita pelo próprio eleitor, por procurador legal, curador ou apoiador, sendo necessária autodeclaração ou documentação que comprove a deficiência ou a dificuldade de locomoção.
Como exemplo de abrangência, o TRE de São Paulo informou que o serviço estará disponível em mais de 300 cidades do estado, incluindo atendimento a idosos, gestantes, lactantes, pessoas com crianças de colo e pessoas obesas, além de pessoas com deficiência.
Novidades nas urnas eletrônicas
As urnas eletrônicas também trazem mudanças para facilitar a votação. Segundo o TSE, a nova fonte tipográfica Atkinson Hyperlegible, desenvolvida pelo Braille Institute, vai melhorar a leitura para pessoas com deficiência visual. Uma barra de progresso fixa no topo da tela também vai orientar o eleitor durante todas as etapas do voto.
Recursos já existentes foram ampliados, como os intérpretes de Libras, que passam a sinalizar não apenas o cargo em votação, mas também situações como voto em branco, voto nulo e voto de legenda.
“Um degrau pode ser uma barreira”, diz TSE
Durante audiência pública na Comissão de Direitos Humanos do Senado, o Diretor de Assuntos Estratégicos do TSE, o defensor público William Akerman, comentou o propósito das medidas:
“Assegurar condições para que todas as pessoas possam exercer em igualdade de condições seus direitos políticos de forma plena está no centro da missão da Justiça Eleitoral.”
Akerman também chamou atenção para os desafios além do acesso físico:
“Quando falamos sobre acessibilidade eleitoral não estamos falando apenas de permitir que uma pessoa chegue à sessão eleitoral.”
Segundo o defensor público, um simples degrau pode representar uma barreira ao pleno exercício da cidadania. As iniciativas de acessibilidade incluem ainda o livre ingresso e permanência de cães-guia nos locais de votação e o treinamento de mesários para atendimento preferencial a grupos específicos, como pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
Serviço
Data da eleição (1º turno): 4 de outubro de 2026
O quê: Solicitação de transporte especial gratuito para eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida
Prazo: até 14 de setembro de 2026 (1º turno)
Como pedir: presencialmente em cartório eleitoral ou pelos canais de atendimento do TRE responsável pelo local de votação
Necessário: autodeclaração ou documentação que comprove a deficiência ou dificuldade de locomoção
