Milhões de trabalhadores brasileiros que hoje cumprem seis dias de trabalho para apenas um de descanso estão prestes a ver essa rotina mudar. O presidente do Senado e do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), anunciou que vai promulgar nesta sexta-feira (16), em sessão solene, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221, que acaba com a escala 6×1.
Na mesma cerimônia, o parlamentar também vai assinar a PEC 14, que cria regras de aposentadoria diferenciada para agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias. Em documento enviado aos senadores, Alcolumbre convocou a presença de todos: “Solicito a todos que compareçam para que possamos celebrar a aprovação dessas emendas de grande importância para o povo brasileiro”.
O que muda para quem trabalha
A PEC do fim da escala 6×1 foi aprovada pelo plenário do Senado na noite da última quarta-feira (14), com 75 votos favoráveis e apenas um contrário, em ambos os turnos de votação.
Pelo texto aprovado, as mudanças valem em etapas:
- 60 dias após a promulgação: as empresas deverão adotar a escala 5×2, com dois dias de descanso remunerado por semana, e reduzir a jornada máxima para 42 horas semanais;
- Mais 12 meses depois: a jornada cai para 40 horas semanais, hoje fixada em 44 horas.
Ao todo, a transição completa dura 14 meses. O texto garante que a redução não implicará corte de salário.
Aposentadoria especial para agentes de saúde
A PEC 14, também prevista para promulgação nesta sexta, atende uma antiga reivindicação dos agentes comunitários de saúde (ACS) e dos agentes de combate às endemias (ACE), profissionais que atuam diretamente nas comunidades, muitas vezes de porta em porta.
A emenda estabelece requisitos próprios de aposentadoria, tanto para quem está no Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) quanto no Regime Geral (RGPS):
- idade mínima de 57 anos para mulheres e 60 anos para homens;
- 25 anos de contribuição e de efetivo exercício na atividade.
Por que importa
Para o trabalhador, o fim da 6×1 representa mais tempo para a família, o descanso e a saúde, sem perder renda. Para as empresas, abre-se um prazo curto de adaptação, que exigirá reorganização de turnos, principalmente em setores como comércio, serviços e indústria.
Fonte: Agência Brasil (Luiz Cláudio Ferreira), publicado em 15/10/2026.
