O valor da contribuição mensal do Microempreendedor Individual (MEI) passou de R$ 75,90 para R$ 81,05 a partir desta quarta-feira (1º). O reajuste ocorre porque a taxa é calculada com base no salário mínimo, que foi atualizado para R$ 1.621 em 2026. A contribuição corresponde a 5% do salário mínimo vigente.
Pagamento
O pagamento é feito por meio do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), que inclui a contribuição previdenciária e os impostos devidos pelo MEI.
O DAS vence todo dia 20 de cada mês e pode ser emitido pelo Portal do Simples Nacional ou pelo App MEI, disponível para iOS e Android.
O pagamento pode ser realizado via boleto bancário, PIX, débito automático ou outras opções oferecidas pelas instituições financeiras.
Os microempreendedores individuais que atuam em atividades sujeitas ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), como comércio e indústria, pagam um acréscimo de R$ 1 por mês no DAS.
Já os prestadores de serviços, sujeitos ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), têm um acréscimo de R$ 5.
Quem exerce ambas as atividades deve recolher os dois impostos, totalizando R$ 6 adicionais na contribuição mensal.
O que é o MEI
O Microempreendedor Individual (MEI) é a forma mais simples de formalização para pequenos empreendedores, garantindo a obtenção de um Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ).
Com a formalização, o empresário pode emitir notas fiscais, abrir conta bancária empresarial, acessar crédito com taxas de juros menores e contribuir para a Previdência Social, garantindo benefícios como aposentadoria e auxílios.
Para se enquadrar como MEI, o faturamento anual deve ser de até R$ 81 mil. No caso do MEI transportador autônomo, o limite é de R$ 251,6 mil por ano.