Marcelo Casal

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou uma nova lei que estabelece um limite para o reajuste do salário mínimo entre 2025 e 2030, fixando o aumento a no máximo 2,5% acima da inflação. A medida faz parte de um pacote de cortes obrigatórios de gastos, proposto pelo governo federal e aprovado pelo Congresso Nacional há cerca de dez dias.

Com a nova regra, o salário mínimo para 2025 deverá ser de R$ 1.518, um aumento de R$ 106 em relação aos atuais R$ 1.412. O valor será oficialmente definido nos próximos dias por meio de um decreto presidencial.

A mudança no sistema de reajuste tem como objetivo ajustar o crescimento do salário mínimo aos limites definidos pelo novo arcabouço fiscal. Assim, o piso salarial será corrigido de 0,6% a 2,5% ao ano acima da inflação, de acordo com os parâmetros do novo regime fiscal.

Reajuste atual segue em vigor até 2025

A política de reajuste vigente, que continua em vigor até 2025, corrige o salário mínimo com base na soma da inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) dos últimos 12 meses até novembro e do crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) dos dois anos anteriores. A grande diferença com a nova regra é o estabelecimento de um teto de 2,5% acima da inflação, limitando o crescimento do salário mínimo.

Impactos da nova lei

Aprovada pelo Congresso no último dia do ano legislativo, a nova legislação deverá gerar uma economia de R$ 15,3 bilhões para os cofres públicos nos próximos cinco anos. Segundo a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), cada aumento de R$ 1 no salário mínimo acarreta um acréscimo de R$ 392 milhões nos gastos do governo, principalmente em razão dos repasses à Previdência Social e dos benefícios atrelados ao salário mínimo, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC).

Impacto na projeção do salário mínimo para 2025

Com a fórmula anterior, o salário mínimo para 2025 chegaria a aproximadamente R$ 1.528, considerando a inflação de 4,84% medida pelo INPC nos 12 meses até novembro e o crescimento do PIB de 3,2% em 2023. Porém, com a introdução do novo teto de 2,5%, o reajuste será limitado, e o valor final será de R$ 1.518.

O novo valor do salário mínimo será implementado no fim de janeiro ou início de fevereiro, conforme os dias trabalhados em janeiro de 2025.