A medida amplia o tempo de convivência do pai com o filho nos primeiros dias — algo importante para o vínculo familiar e apoio à mãe —, mas a implementação será progressiva até 2029.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta terça-feira (31) o projeto de lei que amplia a licença-paternidade no Brasil. De acordo com o texto, a extensão ocorrerá de forma gradual, passando dos atuais cinco dias para 10 dias em 2027; 15 dias em 2028; e 20 dias em 2029.
Aqui vai um resumo claro do que muda 👇
📅 Como fica a licença-paternidade
- 2026: continua em 5 dias (regra atual)
- 2027: passa para 10 dias
- 2028: sobe para 15 dias
- 2029 em diante: chega a 20 dias
👶 Quem tem direito
A nova regra vale para:
- Nascimento de filhos
- Adoção
- Guarda judicial para fins de adoção (crianças ou adolescentes)
🛡️ Garantia de emprego
O trabalhador não pode ser demitido sem justa causa:
- Desde o início da licença
- Até 1 mês após o fim do benefício
🏖️ Férias após a licença
O pai poderá tirar férias logo depois da licença, desde que:
- Avise a empresa com 30 dias de antecedência antes do parto ou da decisão judicial
🏥 Em caso de internação
Se a mãe ou o bebê precisarem ficar internados:
- A licença será prorrogada
- E só começa a contar após a alta (da mãe ou do bebê, o que acontecer por último)
💰 Salário-paternidade
- Será pago nos mesmos moldes do salário-maternidade
- É necessário apresentar:
- Certidão de nascimento
- Ou documento de adoção/guarda
