A medida amplia o tempo de convivência do pai com o filho nos primeiros dias — algo importante para o vínculo familiar e apoio à mãe —, mas a implementação será progressiva até 2029.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta terça-feira (31) o projeto de lei que amplia a licença-paternidade no Brasil. De acordo com o texto, a extensão ocorrerá de forma gradual, passando dos atuais cinco dias para 10 dias em 2027; 15 dias em 2028; e 20 dias em 2029.

Aqui vai um resumo claro do que muda 👇

📅 Como fica a licença-paternidade

• 2026: continua em 5 dias (regra atual)
• 2027: passa para 10 dias
• 2028: sobe para 15 dias
• 2029 em diante: chega a 20 dias

👶 Quem tem direito

A nova regra vale para:

• Nascimento de filhos
• Adoção
• Guarda judicial para fins de adoção (crianças ou adolescentes)

🛡️ Garantia de emprego

O trabalhador não pode ser demitido sem justa causa:

• Desde o início da licença
• Até 1 mês após o fim do benefício

🏖️ Férias após a licença

O pai poderá tirar férias logo depois da licença, desde que:

• Avise a empresa com 30 dias de antecedência antes do parto ou da decisão judicial

🏥 Em caso de internação

Se a mãe ou o bebê precisarem ficar internados:

• A licença será prorrogada
• E só começa a contar após a alta (da mãe ou do bebê, o que acontecer por último)

💰 Salário-paternidade

• Será pago nos mesmos moldes do salário-maternidade
• É necessário apresentar:
  • Certidão de nascimento
  • Ou documento de adoção/guarda