O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou em Brasília, o decreto que cria a Nova Política de Educação a Distância (EaD) no Brasil. A principal mudança é a proibição da oferta de cursos 100% a distância em áreas como medicina, direito, odontologia, enfermagem e psicologia, que agora deverão ser exclusivamente presenciais.
Além dessas graduações, outros cursos da área da saúde e as licenciaturas só poderão ser ofertados nos formatos presencial ou semipresencial (híbrido).
O que muda com o novo decreto?
O novo marco regulatório traz regras mais rígidas e visa garantir a qualidade do ensino superior a distância, que cresceu de forma acelerada nos últimos anos. Segundo o Ministério da Educação (MEC), o foco está no fortalecimento da formação dos estudantes e na valorização dos professores.
Entre os principais pontos do decreto, estão:
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Proibição do EAD para cinco cursos: medicina, direito, odontologia, enfermagem e psicologia só poderão ser presenciais;
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Semipresencial regulamentado: cursos de licenciatura e da área da saúde poderão adotar o modelo híbrido, com parte das aulas presenciais e parte virtual, desde que ao vivo e mediadas por profissionais qualificados;
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Aulas ao vivo com limite de alunos: cada professor ou mediador pedagógico poderá atender até 70 alunos por aula online;
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Infraestrutura obrigatória nos polos de EAD: laboratórios, salas de coordenação, internet e ambientes de estudo serão exigidos;
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Avaliações presenciais obrigatórias: mesmo em cursos EAD, será preciso realizar pelo menos uma prova presencial por disciplina, que terá peso maior na nota final;
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Criação do cargo de mediador pedagógico, com vínculo formal com a instituição e função distinta dos tutores.
EAD continua, mas com limites
O decreto classifica os cursos em três formatos:
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Presenciais: com até 30% da carga horária em EAD;
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Semipresenciais: com atividades presenciais (estágio, laboratório) e aulas online ao vivo;
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A distância (EAD): agora devem ter, no mínimo, 20% da carga horária em atividades presenciais ou online ao vivo — e não mais 100% gravadas.
As instituições de ensino superior terão dois anos para se adaptar às novas regras.
Por que o governo decidiu mudar?
Em 2024, o MEC suspendeu a criação de novos cursos EAD e abertura de polos. A medida buscava conter o crescimento desordenado da modalidade e estabelecer critérios de qualidade mais exigentes.
Entre 2018 e 2023, os cursos a distância cresceram 232%. Em 2023, o número de novos alunos no EAD foi o dobro dos cursos presenciais. No setor privado, 73% dos estudantes ingressaram em cursos a distância.
Apesar da popularização, surgiram críticas à baixa qualidade de parte dos cursos ofertados, principalmente nas áreas da saúde e licenciaturas, que exigem práticas presenciais. O novo marco busca equilibrar expansão com responsabilidade.
