Atendendo a requerimento apresentado pelo deputado estadual Romero Albuquerque (UB), o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou às Prefeituras a elaboração e implementação de políticas públicas de proteção animal. A medida foi oficializada por meio das Promotorias de Justiça dos dois municípios, que estabeleceram prazos para que os Executivos locais criem leis e programas permanentes voltados ao cuidado com animais em situação de rua, vítimas de maus-tratos, abandono ou acidentes.

Em Águas Belas, a Promotoria de Justiça deu prazo de oito meses para a criação das políticas públicas, com a obrigação de iniciar em até 30 dias mutirões de castração que contemplem, no mínimo, 30 animais. Já em Serra Talhada, a 2ª Promotoria estabeleceu prazo de seis meses para a execução das medidas.

“Essa é uma vitória para a causa animal em Pernambuco. Os municípios precisam de políticas públicas efetivas, permanentes e estruturadas para garantir o bem-estar dos animais e também proteger a saúde pública. Nosso papel é cobrar e propor, e fico satisfeito em ver que o Ministério Público atendeu ao nosso requerimento e está exigindo responsabilidade das gestões municipais.” Destacou Romero Albuquerque, sobre a decisão.

As recomendações foram assinadas pelos promotores Pedro Felipe Cardoso Mota Fontes (Águas Belas) e Vandeci Sousa Leite (Serra Talhada) e estão disponíveis na edição do Diário Oficial Eletrônico do MPPE do dia 06 de agosto de 2025.