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A LGPD não surgiu em nosso ordenamento jurídico para impedir ou dificultar a utilização de dados pessoais pelas empresas, muito ao contrário, já que ela foi inspirada na GDPR europeia
Postado em 8 de junho de 2022
A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) dispensou, em regra, a indicação de encarregado de dados às microempresas, empresas de pequeno porte e startups
Postado em 1 de junho de 2022
A fiscalização é realizada por inciativa da ANPD, por denúncias recebidas de terceiros ou mesmo pelos titulares dos dados. Além das sanções administrativas, os usuários de dados podem buscar indenização junto ao Poder Judiciário por danos causados decorrentes de incidentes de segurança dos seus dados pessoais.
Postado em 25 de maio de 2022
A grande maioria de nós já ouviu falar no termo Big Data no mundo da tecnologia e dos negócios, mas o que efetivamente é isso ?
Postado em 18 de maio de 2022
Tudo que se faz com os dados pessoais é considerado tratamento para os fins legais
Postado em 11 de maio de 2022
Todo mundo que acessa a internet já permitiu a utilização de cookies pelos sites, mas poucos sabem o seu real significado
Postado em 4 de maio de 2022
Na ocorrência de um incidente de segurança, a empresa deve imediatamente avaliar sua natureza e extensão e acaso haja risco de danos relevantes aos usuários que tiveram seus dados violados, deve comunicá-los de forma clara e concisa e também à Autoridade Nacional de Proteção de Dados – ANPD, sob pena de descumprimento da legislação de proteção de dados pessoais.
Postado em 27 de abril de 2022
Sejam todos muito bem-vindos ao Minuto LGPD, onde vamos tratar das novidades e diversos outros assuntos envolvendo a proteção de dados pessoais.
Postado em 20 de abril de 2022
A usucapião familiar dá voz também ao direito constitucional de habitação, sendo tendência moderna a redução dos prazos desta natureza para que se facilite o acesso e se dê melhor vazão a este tipo de demanda.
Postado em 2 de fevereiro de 2022
As vicissitudes trazidas pela pandemia da SARS-Cov-2 trouxeram várias mudanças sociais sobretudo no que toca à virtualização de vários ambientes eminentemente presenciais, não ficando alheio a isso o próprio Poder Judiciário que acabou abarcado por importante modificação no processo civil brasileiro.
Postado em 26 de novembro de 2021
Nosso sistema de publicidade se inspirou no modelo francês, que deve ser realizada de forma discreta, com caráter meramente informativo, sem apelos de convencimento ou de qualidade.
Postado em 18 de outubro de 2021
Depois de quase 30 (trinta) anos de vigência da antiga Lei de Licitações, (Lei de nº 8.666/1993), finalmente chegou a sua tão aguardada atualização no último dia 1º de abril (Lei de nº 14.133/2021), de aplicação imediata em nosso ordenamento jurídico nacional.
Postado em 16 de junho de 2021