A LGPD não surgiu em nosso ordenamento jurídico para impedir ou dificultar a utilização de dados pessoais pelas empresas, muito ao contrário, já que ela foi inspirada na GDPR europeia...
A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) dispensou, em regra, a indicação de encarregado de dados às microempresas, empresas de pequeno porte e startups...
A fiscalização é realizada por inciativa da ANPD, por denúncias recebidas de terceiros ou mesmo pelos titulares dos dados. Além das sanções administrativas, os usuários de dados podem buscar indenizaç...
A grande maioria de nós já ouviu falar no termo Big Data no mundo da tecnologia e dos negócios, mas o que efetivamente é isso ?...
Tudo que se faz com os dados pessoais é considerado tratamento para os fins legais...
Todo mundo que acessa a internet já permitiu a utilização de cookies pelos sites, mas poucos sabem o seu real significado...
Na ocorrência de um incidente de segurança, a empresa deve imediatamente avaliar sua natureza e extensão e acaso haja risco de danos relevantes aos usuários que tiveram seus dados violados, deve comun...
Sejam todos muito bem-vindos ao Minuto LGPD, onde vamos tratar das novidades e diversos outros assuntos envolvendo a proteção de dados pessoais....
A usucapião familiar dá voz também ao direito constitucional de habitação, sendo tendência moderna a redução dos prazos desta natureza para que se facilite o acesso e se dê melhor vazão a este tipo de...
As vicissitudes trazidas pela pandemia da SARS-Cov-2 trouxeram várias mudanças sociais sobretudo no que toca à virtualização de vários ambientes eminentemente presenciais, não ficando alheio a isso o ...
Nosso sistema de publicidade se inspirou no modelo francês, que deve ser realizada de forma discreta, com caráter meramente informativo, sem apelos de convencimento ou de qualidade....
Depois de quase 30 (trinta) anos de vigência da antiga Lei de Licitações, (Lei de nº 8.666/1993), finalmente chegou a sua tão aguardada atualização no último dia 1º de abril (Lei de nº 14.133/2021), ...